segunda-feira, 13 de novembro de 2017

CPPME reuniu com o Partido Socialista (PS)


18 propostas para OE/2018
 FOTO PS-AR
Deputados do PS: Ricardo Bexiga e Hugo Costa
Delegação da CPPME: João Vicente, Presidente; José Ligeiro, 
Vice-Presidente; Jorge Pisco, Vice-Presidente; José Brinquete, Secretário-Geral.

A reunião com o Grupo Parlamentar do PS, que teve lugar na quinta-feira, dia 9 Novembro 2017, foi a última das reuniões com todos os Grupos Parlamentares, já que antes a Confederação tinha reunido com o CDS-PP, o PSD, o BE, o PEV e o PCP.

Estes Encontros da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) realizaram-se, com todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para apresentar as 18 propostas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME) para o Orçamento de Estado 2018.

O Gabinete de Imprensa da CPPME

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Orçamento do Estado e as propostas da CPPME

A CPPME depois de ter reunido com os Grupos Parlamentares do PCP e do CDS, reuniu, ontem, com o Grupo Parlamentar do PSD e tem já agendadas, para a próxima semana reuniões com o BE e com o PEV, estando ainda pendente de marcação a audiência solicitada ao Grupo Parlamentar do PS.

Na reunião de ontem com o PSD, a delegação de deputados desta "bancada" era constituída por: A. Costa e Silva, Paulo Rios e Joel Sá.

A delegação da CPPME era chefiada pelo seu Presidente, João Vicente. Sendo ainda constituída pelos Vice-Presidentes José Ligeiro e Jorge Pisco, pelo Director Executivo Quintino Aguiar e pelo Secretário-Geral, José Brinquete.

O PSD ouviu com toda a atenção as propostas da CPPME, tendo manifestado apoio a algumas delas, comprometendo-se a analisá-las e a considerar da oportunidade de as tornar suas. O Encontro decorreu com cordialidade, já que está no seguimento dos outros encontros havidos sobre os problemas e as propostas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários.

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imobiliário Comercial



Considerando que o pequeno imobiliário comercial tem critérios para a avaliação patrimonial que o penaliza em relação ao habitacional, sendo que um dos factores da penalização reside no custo do m2 de construção que é considerado igual, bem como em majorações que na actual conjuntura não fazem sentido;

Considerando também que o atrás referido leva a que o imobiliário comercial, em particular o situado fora dos centros históricos e dos principais centros urbanos, esteja com Valor Patrimonial Tributário acima do valor real de mercado, com reflexos gravosos no valor do IMT e IMI a pagar, sendo mais uma injustiça fiscal para os Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME).

A CPPME afim de avaliar melhor a situação real para apresentação de propostas a quem de direito, solicita aos seus associados e associações resposta ao mini-inquérito. 

Para responder clique aqui.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

As 18 medidas propostas pela CPPME para o Orçamento de Estado 2018 e o processo empreendedor - II


A Espaço e Memória – Associação Cultural de Oeiras (EMACO), é uma associação cultural sem fins lucrativos, vocacionada para a investigação e divulgação da história local de Oeiras e do seu património e cultura, que
nasceu da iniciativa de alguns investigadores de história local, em 2005, e iniciou a sua actividade regular em 2006.

Com o focus colocado assim na cultura, poder-se-ia questionar o porquê de ter  a EMACO publicado no primeiro número da sua revista (Maio de 2017) um extenso artigo sobre empreendedorismo. 

A resposta por nós encontrada é simples e direta, não somos só nós, os micro e pequenos empresários, a perceber que há uma cultura para o desenvolvimento do empreendedorismo e que esta aparece (sobretudo em Oeiras) desguarnecendo qualquer atenção à realidade das empresas e às condições para a sua sustentabilidade. Não é por acaso que o título do referido artigo, da autoria de Rui Lemos (vice-presidente da EMACO), é "Mitos e Ditos Sobre o Empreendedorismo em Portugal", nem é por acaso que a dado passo o autor refere, passamos a citar:
 «...convém sublinhar, que [o Estado]sempre procurou estabelecer uma infinidade de leis para regulamentar cada detalhe de qualquer negócio particular, criando inúmeras dificuldades aos novos empreendedores e aos que, estando estabelecidos, esperam ter capacidade de crescimento. É por isso que existe «pouco empreendedorismo» em Portugal? Uma das causas do nosso atraso sistémico radica, seguramente, na existência de legislação e de políticas que dificultam, mais do que incentivam, a criação de novos negócios e afugentam os empreendedores nacionais e estrangeiros»
"Mitos e Ditos Sobre o Empreendedorismo em Portugal" 
Por Rui Lemos

Quanto à ligação entre as medidas reivindicadas pela CPPME para o próximo Orçamento de Estado e o artigo citado, também aqui a resposta é direta: sem a aceitação de tais propostas manter-se-ão as "dificuldades aos novos empreendedores e aos que, estando estabelecidos, esperam ter capacidade de crescimento". Nós acrescentamos, nem ter assegurada a sobrevivência.  

sábado, 28 de outubro de 2017

As 18 medidas propostas pela CPPME para o Orçamento de Estado 2018 e o processo empreendedor - I

Nesta página foi dada notícia de ter a Direção da CPPME solicitado audiência a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República com o objetivo de apresentar e discutir 18 propostas para o OE de 2018, audiências que estão em curso e para as quais mantemos expetativas de algumas das propostas virem a ser contempladas.

Na introdução do documento, também ele aqui divulgado, podia ler-se: 
O Executivo da CPPME, tendo em conta a insuficiência das medidas constantes do OE para 2017, face à grave situação das micro pequenas e médias empresas, a resvalarem perigosa e crescentemente para a insolvência, concluiu ser urgente reclamar medidas legislativas que contrariem o penoso quotidiano deste importantíssimo segmento da economia Portuguesa.
A perceção da gravidade da situação das MPM define um quadro, que a não se alterar, configura, também, um conjunto de barreiras à criação de novos negócios e, assim, ao processo empreendedor.

A CPPME Oeiras tem vindo a dar atenção ao tema e propõe-se  desenvolvê-lo através da divulgação de um conjunto de textos de que este é o primeiro:

“Avaliação do impacto das barreiras económico-financeiras no processo empreendedor”

Este trabalho, distinguido pela organização do CIEM com o terceiro prémio tem como autores António Oliveira e Orlando Lima Rua, docentes do Instituto Superior de Contabilidade de Administração do Porto (ISCAP).

Resumo:
O objetivo fundamental deste estudo é avaliar o impacto das barreiras económico-financeiras que se interpõem no processo que decorre entre a intenção e a ação empreendedora e que condicionam a criação de novas organizações.
Procedeu-se assim a uma análise empírica fundamentada numa metodologia de investigação quantitativa, com uma amostra de 569 potenciais empreendedores de base de dados da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).
Os resultados permitem concluir que 69.0% dos inquiridos não criaram qualquer tipo de organização e destes 85.2% alegaram as barreiras económico-financeiras como condicionantes para o efeito. Conclui-se que estas barreiras têm impacto, estatisticamente significativo, em função do maior ou menor envolvimento do indivíduo no processo, da maior ou menor facilidade no acesso a apoios bancários, no tempo necessário para criar a organização, na forma como a financia e, finalmente, da maior ou menor disponibilidade pessoal de recursos financeiros.
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