Encontro de Empresários - Intervenção de abertura

Intervenção Abertura 
Jorge Pisco
Vice-Presidente da Direcção da CPPME
Barreiro,29 fevereiro 2016

Senhor Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Senhor Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, Dr. Domingos Azevedo
Senhor Dr. José Lourenço
Caros Colegas Empresários presentes
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Na qualidade de dirigente da CPPME - Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas, quero manifestar a nossa satisfação pela realização desta iniciativa conjunta com o Município do Barreiro, que se insere no âmbito do Protocolo existente entre estas duas instituições, e em parceria com a ACISBM - Associação de Comércio Industria e Serviços do Barreiro e Moita e poder ainda contar com a presença de dois especialistas nos temas que irão ser abordados:

A FISCALIDADE E A SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS
ORÇAMENTO DO ESTADO 2016 – Consequências nas Micro Pequenas e Médias Empresas

Os Micro Pequenos e Médios Empresários são mais de 99% do tecido empresarial, assegurando cerca de 80% do emprego e contribuindo com quase 60% do volume total de negócios.
É neste imenso universo que nos últimos 31 anos a CPPME tem desenvolvido a sua atividade pautada pela defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários e suas empresas visando: contribuir para a alteração das políticas que penalizam tão duramente esta camada e reforçar o Associativismo Empresarial.
Efetivamente a economia, na produção e no consumo, sob a tutela das directrizes comunitárias, de que os sucessivos governos foram sendo, cumpridores zelosos e obedientes, seguiu um rumo de inevitável destruição de grande parte do tecido empresarial. Todo o espaço foi concedido às grandes empresas nacionais e multinacionais, bem como às suas estruturas de especulação financeira, e, em contra partida, todo o espaço foi sendo sonegado às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Em qualquer Vila ou Cidade do nosso País, nos centros urbanos, onde se situavam e ainda se situam a esmagadora maioria dos operadores económicos, o envelhecimento foi alastrando impiedosamente face à indiferença dos poderes central e mesmo local.
Esses centros, envelhecidos e não recuperados, foram perdendo atractividade, o seu património edificado foi sendo abandonado e a especulação imobiliária foi arrastando os consumidores para as periferias, onde foram surgindo, como cogumelos, verdadeiras catedrais de consumo. As Micro e Pequenas Empresas, particularmente as do segmento comercial, iniciavam uma agonia de que só algumas conseguiram libertar-se.
A agricultura, as pescas e a indústria foram sendo desmanteladas por obra e graça dos estímulos comunitários. O mercado interno, espaço económico e social das Micro Pequenas e Médias Empresas, foi definhando na justa medida em que as importações foram ganhando penalizante pujança. A balança comercial foi-se desequilibrando mas as grandes unidades de produção, de comércio e de serviços, nacionais ou sem pátria, foram enriquecendo.

Não só, mas também por isso, o País foi empobrecendo e a dívida, pública e privada, foi crescendo.

A análise efetuada ao perfil socioeconómica da Área Metropolitana de Lisboa, com base num conjunto de indicadores, permitiu caraterizar sumariamente a distribuição do emprego e das atividades económicas constatando-se que o numero de empresas entre 2008-2012, diminuiu de 333.774 para 309.136, sendo a taxa de crescimento médio anual de – 1,9%. No Município do Barreiro verificou-se em igual período, um decréscimo de 6.763 para 5.916, sendo a taxa de crescimento médio anual de – 3,3% o segundo maior valor na Área Metropolitana Sul.
Porque mais de 99% do tecido empresarial, cerca de 80% do emprego e quase 60% do volume total de negócios deste País, bem como, a própria economia do País, não podem ficar à mercê de um individualismo doentio, de uma fadiga fiscal insuportável e de um penoso acesso ao investimento, as acções, que assumimos serem prioritárias, passam, pelo reforço do movimento associativo, pela exigência de políticas que no plano fiscal discriminem positivamente as MPME e que, no acesso ao investimento, se abram linhas de crédito exequíveis.

Em matéria fiscal, a teoria e a realidade parecem estar cada vez mais afastadas, lesando sempre as Micro e Pequenas Empresas. A constante criação pela AT de micro entidades definidas com base em números, não assentes em nenhuma base científica e visando sempre o mesmo objetivo, cobrar mais receita sem nenhuma preocupação com a sustentabilidade das Micro e Pequenas Empresas, é inaceitável.
Consideramos ser necessária uma profunda alteração da política fiscal.
No que respeita ao Orçamento de Estado para 2016 da análise efetuada constatamos que este não reflete a necessidade de redução da carga fiscal às MPME que se impõe, ficando muito aquém das necessidades deste sector.
Sendo diferente, para melhor, este é um Orçamento que comporta ainda muitas limitações e insuficiências.
O sinal que pretenderam dar às MPME com a redução parcial do IVA na Restauração (sector que emprega milhares de trabalhadores), não é suficiente, é uma medida coxa, que vai trazer custos administrativos.
Este orçamento põe fim à isenção de IMI para os fundos de investimento imobiliário, aumenta a contribuição do setor bancário e dá passos, embora tímidos, no sentido da tributação mais justa dos lucros das grandes empresas, designadamente por via da limitação de algumas isenções fiscais e da redução dos prazos para reporte de prejuízos.
Além destas medidas, consideramos ser preciso assegurar, na discussão em sede de especialidade, a introdução de outras medidas de natureza fiscal: anulação do Pagamento Especial por Conta, redução da taxa máxima do IMI como estímulo fiscal às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
É preciso eliminar os múltiplos alçapões legais usados pelos grupos económicos e grandes empresas para fugir ao pagamento de impostos, assim como é preciso eliminar os benefícios fiscais para o grande capital, isso implica ir mais longe, tomando medidas eficazes.
Portugal precisa que se tomem medidas com vista ao seu desenvolvimento. É preciso ir mais longe no investimento público, nas pensões de reforma, nos salários e direitos dos trabalhadores, porque a melhoria do poder de compra dos portugueses é fundamental para o desenvolvimento do mercado interno.
Estou certo que este nosso Encontro irá dar resposta às imensas dúvidas e interrogações que se nos colocam.

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