quinta-feira, 12 de outubro de 2017

CPPME propõe 18 medidas para Orçamento de Estado 2018

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Mesa da Conferência de Imprensa: João Vicente, Presidente da Direcção da CPPME; Jorge Pisco, 
Vice-Presidente da CPPME; Quintino Aguiar, Director Executivo da CPPME;
 José Brinquete, Secretário-Geral da CPPME.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME)), realizou hoje, dia 12 Outubro 2017, pelas 11H00, na sede da sua Associada, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), uma Encontro com a Comunicação Social para tornar público as 18 propostas para o OE/2018, que irá apresentar, a partir da próxima semana, a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.

A CPPME tem naturais e favoráveis expectativas de que as suas propostas venha a ter aceitação por parte das forças políticas representadas na AR, já que em encontros anteriores, com maior o menor grau, recebeu sinais positivos nesse sentido. Mas também porque a maioria destas propostas não só vão ao encontro das legítimas aspirações dos Micro, Pequenos e Médios Empresários, como também, a sua aceitação e execução, comportam custos reduzidos relativamente ao estimulo que pretendem produzir na economia portuguesa.


sexta-feira, 30 de junho de 2017

A CPPME É SÓCIA FUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO LOURES INOVA


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A Carta de Intenções foi assinada pelo Presidente da Direcção da CPPME, ontem, dia 29 de Junho de 2017, num acto público que contou com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Loures, Dr. Bernardino Soares, em representação do Município, parceiro na Loures Inova.


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Missão da Loures Inova - Criar um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, promovendo a competitividade e o investimento estruturante, em clusters com forte representatividade e potencial de crescimento no Concelho: agro-alimentar, transportes, logística, saúde, indústrias criativas, ambiente, entre outras que se venham a evidenciar.


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"Desenvolvimento Económico" - Seminário de Loures - 27 Junho


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A CPPME continua a realizar Seminários, Colóquios e Debates, por todo o País, 
para analisar, discutir e construir propostas que visam resolver os problemas mais sentidos dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME).
 
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Desta vez, o evento teve lugar no concelho de Loures, mais concretamente em Sacavém. Tratou-se de um importante debate, onde estiveram em análise: as Políticas Municipais para o Desenvolvimento Económico, cuja intervenção esteve a cargo do Vereador António Pombinho; os MPME e a Fiscalidade, aspectos tratados pelo Vice-Presidente da CPPME, Jorge Pisco; os Fundos Comunitários - Portugal 2020: numa perspectiva empresarial, tema tratado por João Pedro Domingues, Secretário Metropolitano da AML.
 
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O debate foi muito animado e vários empresários do concelho de Loures abordaram e trouxeram os seus aportes para o enriquecimento do debate e esclarecimento da realidade dos MPME.

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No encerramento dos trabalhos usaram da palavra: o Presidente da Direcção da CPPME, o Engº João António Vicente; e, o senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures, o Dr. Bernardino Soares.
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  O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Dr. Nelson de Souza, não podendo participar, por se encontrar em Bruxelas numa reunião do 7.º Fórum da Coesão, fez questão de enviar uma mensagem aos participantes do Seminário (ver abaixo).
 
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JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!
 
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 Mensagem do Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

segunda-feira, 26 de junho de 2017

SOLIDARIEDADE DA CPPME
 
Face à catástrofe a que o País assistiu, atingindo, particular e dolorosamente, as populações dos concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos,  a CPPME apresenta, condolências e solidariedade, a todas as famílias e empresários, vítimas dos incêndios que devastaram a já deprimida região do Pinhal Interior.

Porque as 26 empresas afectadas, conforme levantamento já realizado pelos três municípios, constituíam importante contributo para a economia da região e empregavam  273 trabalhadores:
- A CPPME considera que o Governo deve providenciar, com a maior brevidade, todas as medidas que respondam a esta calamidade e que permitam que estas empresas possam regressar à sua actividade, garantindo os respectivos postos de trabalho.

Seixal, 26 de Junho de 2017

O Gabinete de Imprensa da CPPME

sexta-feira, 16 de junho de 2017

ANIVERSÁRIO DA CPPME


A CPPME celebra HOJE o 32º Aniversário do 1º Congresso Nacional de Pequenos e Médios Empresários. Dele saiu a decisão da criação duma Comissão Instaladora para a constituição duma Confederação de âmbito nacional.

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1º Congresso Nacional de Pequenos e Médios Empresários, 16 Junho 1985, Penta Hotel, Lisboa

Dois anos depois, Maio 1987, em Congresso constitutivo, dá-se finalmente corpo  à ideia e surge a CPPME.
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Colóquio/Debate "Desenvolvimento Económico e Internacionalização, 25 Janeiro 2017, Seixal

Aproveitando este dia tão significativo para os Micro, Pequenos e Médios Empresários, o Presidente da Direcção da CPPME, João António Vicente, envia a todos a mensagem que se anexa

JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!

O Gabinete de Imprensa da CPPME

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Alteração ao Imposto de Selo publicado em Lei


Alteração ao Imposto de Selo publicado em Lei

A CPPME informa todos os seus Associados da importante vitória conseguida com a correção da medida sobre as comissões cobradas pela banca nas operações de pagamento.

Desde fevereiro que o PS, PCP e BE souberam ouvir a reclamação da CPPME e, com a aprovação dos Projectos Lei apresentados por estes partidos, que a Confederação aguardava pela conclusão deste processo legislativo.

Com a publicação em Diário da República da Lei 22/2017, de 23 de Maio, fica clarificado, definitivamente, que a verba 17.3.4, da tabela Geral do Imposto de Selo, que cobra uma taxa de 4%, deve ser um encargo da Banca.

Com a publicação desta Lei, a partir de 24 de Maio, as instituições financeiras estão proibidas de cobrar a taxa de 4% sobre as comissões, pela aceitação de pagamentos com cartões de débito e de crédito.

Seixal, 24 de Maio de 2017 

O Gabinete de Imprensa da CPPME

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Participação da CPPME no Seminário “Qualificação como estratégia de sucesso”, promovido pelo IEFP do Seixal

Intervenção de
Jorge Pisco, Vice-Presidente da CPPME

Seminário  “Qualificação como estratégia de sucesso
IEFP – Centro de Formação, Seixal, 16 Maio 2017

Caras amigas e amigos!

Antes de entrar propriamente no tema que hoje nos traz aqui, permitam-me que refira duas questões prévias:
  1. Agradecer, em nome da CPPME, o convite que nos foi formulado pelo IEFP, na pessoa da Senhora Directora do Centro de Emprego do Seixal, Dr.ª Carla Filipe.
  2. Dizer-vos, sobretudo, para quem ainda não conhece, que a CPPME é uma Confederação de âmbito nacional que, no próximo dia 16 de Junho, perfaz 32 anos de intensa actividade em defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME), tendo como áreas principais da sua actuação: i) a acção intitucional, junto da Assembleia da República e do Governo; ii) a acção reclamativa, procurando que o poder legislativo e executivo tome medidas em defesa dos MPME; iii) a formação profissional dos empresários e seus trabalhadores; iv) o apoio aos seus associados no aconselhamento jurídico, fiscal e contabilístico; v) o acesso à informação actualizada, ou a realização de conferências, colóquios e seminários temáticos, com vista ao estudo, análise e debate dos problemas mais sentido pela classe.
Breve reflexão sobre a importância das competências participativas nos processos de mudança nas organizações

Não são as espécies mais fortes que sobrevivem, nem as mais inteligentes, e sim as mais suscetíveis a mudanças.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

7ª Conferência Ibérica de Empreendedorismo

Conforme já noticiado nesta página, realiza-se nos dias 8 e 9 de junho a 7ª CIEM.
Depois dos sucessos das seis Conferências Ibéricas de Empreendedorismo já realizadas, a CPPME Oeiras vem publicamente desejar à Doutora Maria do Rosário Almeida, também membro deste núcleo, os maiores sucessos na organização de mais este evento.
Da página da "Accelper Consulting Iberia"

sábado, 13 de maio de 2017

A CPPME presente na "Semana do empregador"


A Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do IEFP, convidou a CPPME a intervir no Seminário, que se realiza no próximo dia 16 de Maio na Cruz de Pau (Seixal) cujo programa pode ser visto na sua página
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Em Oeiras, integrado também na Semana do Empregador, realiza-se no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras, no dia 17, pelas 14h30 o seminário "Medidas de Emprego e Formação". 
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A CPPME Oeiras estará presente em ambas as iniciativas

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Às associadas e associados da CPPME desejos de Boa Páscoa para todos e para seus familiares.

pascoa

Carta Aberta ao Governo


Exmo Senhor
Primeiro-Ministro de Portugal


A CPPME tomou conhecimento que, em Abril de 2016, o governo português e algumas das grandes empresas que operam em Portugal iniciaram um processo que tinha como objectivo global criar uma estratégia capaz de suportar programas e projectos dirigidos para a digitalização integrada da produção industrial nacional.
Foram então constituídos grupos de trabalho específicos de natureza sectorial e por clusters de actividade com o objectivo de elaborarem recomendações a serem tidas em conta na criação da estratégia nacional para a indústria 4.0. A supervisão e a coordenação destes grupos terá ficado a cargo do denominado Comité Estratégico para a Iniciativa Indústria 4.0 que incorporou 8 grandes empresas (nenhuma nacional), 5 entidades públicas e 3 associações.
Embora reúna cerca de vinte mil micro, pequeno e médios empresários nacionais, dos quais cerca de um terço estão ligados a actividades industriais, a CPPME teve conhecimento do início deste processo unicamente pelos orgãos de comunicação social, já que não está no hábito do poder em Portugal envolver os mais pequenos, nem sob o ponto de vista informativo, nas acções e nos processos com grandes impactos previsíveis na vida nacional. Pensamos que já é tempo, a bem de todos, que as coisas se alterem a este nível.
Também tomámos conhecimento pelos orgãos de comunicação que em 30 de Janeiro último foi feita a apresentação da  ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A INDÚSTRIA 4.0. Na apresentação desta estratégia foram referidas 60 medidaspúblicas e privadas que terão impactos em mais de 50 mil empresas.
A CPPME lamenta que tenha sido pura e simplesmente ignorada em todo este processo, mas também considera que ainda é tempo do governo alterar o comportamento descriminatório em relação a esta Confederação e aos seus representados, rompendo com rotinas e maus hábitos, de forma a potenciar os resultados esperados e salvaguar os interesses nacionais numa matéria tão sensível e de resultados tão relevantes quanto imprevisíveis para todos os portugueses.
Porque acreditamos na boa fé e nos propósitos que norteiam o actual governo, julgamos que será de mútuo interesse que o governo que V. Exª superiormente dirige passe a ouvir a Confederação Portuguesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários e, a contar com os seus contributos e propostas em defesa dos MPME que, na realidade, são mais de 96% do tecido empresarial português, não financeiro.
É com expectativa e esperança que aguardamos sinais do «tempo novo», por parte de Vossa Excelência e do seu Governo.
Somos com consideração e estima.
Seixal, 31 de Março de 2017
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

Com conhecimento para
Ministro da Economia
Secretário de Estado da Indústria

domingo, 9 de abril de 2017

SEMINÁRIO Economia e Desenvolvimento Económico

Almada 42 

Teve lugar na passada quarta-feira, 5 Abril 2017, em Almada, um importante Seminário dirigido aos micro, pequenos e médios empresários.
 
Na abertura dos trabalhos o Presidente da CPPME, João Vicente, e o Presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, realçaram o importante papel das MPME na criação de emprego, na formação da riqueza e consequente contributo para economia local, regional e nacional.

No painel de oradores convidados intervieram: o Eng. Pedro Cilínio, director do IAPMEI, que abordou os Fundos Comunitários - Portugal 2020, numa perspectiva empresarial; o Dr. Luís Filipe Francisco, da Caixa de Crédito Agrícola, que tratou de Crédito Bancário - Condições para as empresas; o Dr. José Carlos Marques, Director da Ordem dos Contabilistas Certificados, que falou sobre a Fiscalidade e a Sustentabilidade das Empresas; e, o Dr. Augusto Flor, Presidente da Direcção da CPCCRD, que abordou a Importância do Sector Social na Economia.

Seguiu-se um vivo e animado debate com os empresários presentes, onde se destacaram como principais preocupações: o papel do IAPMEI e a necessidade dos Fundos Comunitários chegarem às micro empresas que representam mais de 97% do tecido empresarial não financeiro; a brutal carga fiscal que asfixia as empresas; ou a importância do crédito bancário para tesouraria e investimento - entre muitos outros temas abordados.

Recorda-se que o evento foi promovido pela CPPME em parceria com a Câmara Municipal de Almada, a CPCCRD, a AEEC e a APERSA.

Reproduzimos  aqui a intervenção do Dr. José Carlos Marques, Director da OCC

sábado, 1 de abril de 2017

Em 29 Março passado teve lugar a Assembleia-Geral da CPPME




Principais conclusões:
- Aprovou um voto de pesar a dirigir à família de João Osório (ver noticia).
- Aprovou por unanimidade o Relatório de Actividades e as Contas de 2016.
- Analisou alguns aspectos das micro, pequenas e médias empresas e medidas propostas pela CPPME à Assembleia da República e ao Governo

sábado, 18 de março de 2017

Conferência Ibérica de Empreendedorismo CIEM 2017


Depois dos sucessos das seis Conferências Ibéricas de Empreendedorismo já realizadas, a Incubcenter em apoio à organização da conferência deste ano, convida as comunidade empresarial e académica a submeter artigos à Ciem2017 – 7ª Conferência Ibérica de Empreendedorismo, que terá lugar nos dias 8 e 9 de junho de 2017, em Esposende, Portugal. 

A Ciem é uma conferência anual, que visa: 
  • Disseminar o Empreendedorismo como vetor de crescimento económico; 
  •  Impulsionar o Empreendedorismo transfronteiriço, promovendo a cooperação e proximidade entre os pares no espaço ibérico;
  •  Constituir uma referência no contexto do Empreendedorismo a nível ibérico, fazendo a ponte entre os dois países nos domínios académico e empresarial; 
  • Aproximar e criar alianças estratégicas entre a academia e o tecido empresarial ibérico. 
 Para inscrições e informações consulte aqui a página da Empreend

terça-feira, 14 de março de 2017

Economia e Desenvolvimento Económico

A CPPME e a Câmara Municipal de Almada têm todo o gosto em Convidar a participar no SEMINÁRIO



ENTRADA GRATUITA: Mediante inscrição prévia, sujeita a lugares disponíveis.
A inscrição, que poderá ser efectuada até ao dia 3 de Abril de 2017, segunda-feira, pelo email: cppme@cppme.pt, ou pelo Tel. 21 227 61 00.

A «APPImagem!» vence (mais uma vez)...

A equipa de fotógrafos portugueses que participou no Japão na World Photographic Cup (WPC) 2017 venceu pela segunda vez consecutiva a competição internacional, também disputada por outras 25 seleções de profissionais de imagem.

Funcionando como um campeonato do mundo em que os fotógrafos propostos por cada país concorrem individualmente a várias categorias de imagem, e contribuem depois com os seus resultados pessoais para a classificação coletiva da seleção que representam, o evento volta assim a distinguir Portugal com o 1.º lugar da tabela, que já venceu no ano passado.

 À nossa associada APPImagem os nossos parabéns

foto Diogo Freitas - categoria ilustração
 Conheça o conjunto das categorias premiadas e saiba mais sobre como chegar ao pódio, aqui

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Revitalização do Comércio Tradicional



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(foto de arquivo)
José Brinquete

Secretário-Geral da CPPME

Regional Workshop Small Retailers
21 February 2017, Culturgest, Lisbon

 
Minhas senhoras e meus senhores!

Cabe-me falar da importância da “Revitalização do Comércio Tradicional” ou de proximidade, como também muitas vezes o designamos.

Nos últimos 30 anos assistimos a grandes mudanças:

Primeiro foi o aparecimento das grandes superfícies, que neste espaço de tempo não pararam de crescer, como enxames de abelhas, por todas as vilas e cidades do país. Sempre com privilégios na fiscalidade, nos horários de funcionamento, no estacionamento fácil e na capacidade de aquisição dos produtos.

Depois foi o aparecimento das lojas chinesas, mas com produtos de origem chinesa, indiana, paquistanesa, etc., com artigos a preços de baixo custo que as lojas nacionais muitas vezes não podiam suportar.

Mais recentemente surgiu a crise, esta crise provocada pelos desmandos do sistema financeiro, que conduziu milhares de portugueses ao desemprego, afectando profundamente o mercado interno. 

A CPPME solidária com a sua associada Federação Portuguesa do Táxi

Táxi: é hora de Concentração-Vigília 
“Ninguém está acima da Lei!”
A Federação Portuguesa do Táxi, associada da CPPME, convoca uma Concentração-Vigília para o próximo dia 9 de março, quinta-feira, das 08:00 às 13:00 horas, frente à sede do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Avª das Forças Armadas 40, em Lisboa.

A iniciativa vai realizar-se a pé e será reacção obrigatória da FPT à falta de resposta do Primeiro Ministro perante a inércia do Governo, através do Ministério do Ambiente, do IMT e do Ministério da Administração Interna, no cumprimento integral da lei 35/2016: a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras.

FPT

CPPME Oeiras manifesta a sua total 
solidariedade à luta dos taxistas.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

IMPOSTO SOBRE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS


Que grande falta de respeito!

A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) vem contestar a falta de respeito pelas atividades dos MPME que vendem a consumidor final bebidas não alcoólicas.
No Orçamento de Estado para 2017 foi alterado o Código dos Impostos Especiais de Consumo – CIEC, ou seja, o decreto-lei 73/2010.
Na alteração foi criado um imposto especial aplicável a bebidas não alcoólicas onde se incluem todas as bebidas açucaradas.
Em janeiro de 2017 é publicada a portaria 32/2017 que, de entre outras coisas, define as obrigações fiscais e destinatários desta nos termos do seu Artigo n.º 15.
Em 25 de janeiro de 2017 sai um despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que divulga as bebidas sujeitas ao Imposto Especial de Consumo (IEC), formulários para preenchimento pelos operadores económicos de transações destes produtos, de entre outros, bem como determina que quem vende directamente a consumidor final faça registo a 1 de fevereiro de 2017 de todas as bebidas existentes sujeitas ao imposto e ainda, que a 31 de março de 2017 seja efectuado novo registo do que foi vendido, esclarecendo que o transaccionado neste período está isento do imposto especial.
A CPPME reclama pelo facto de a 25 de janeiro de 2017 sair, para muitos milhares de MPME, a obrigação de efectuar em 1 de fevereiro de 2017, um inventário para o qual não houve nenhuma divulgação, logo o desconhecimento é geral, por isso praticamente ninguém o fez, acontecendo que terão de pagar a 31 de março de 2017 o imposto sobre todas as bebidas que neste período estavam isentas de pagamento.
A CPPME não aceitando o tratamento dado ao assunto, que o transforma num autêntico saque, vem exigir que exista a divulgação deste imposto até 28 de fevereiro e que a obrigatoriedade de registo passe para 1 de março, sendo que o registo das vendas efetuadas passe de 31 de março para 30 de abril.
Seixal, 16 de Fevereiro de 2017
O Executivo da Direcção da CPPME

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

CPPME contesta que os comerciantes paguem nova taxa de cartão de crédito


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IMPOSTO DE SELO SOBRE 
COMISSÕES COBRADAS

A operadora de pagamentos Unicre está a cobrar aos comerciantes uma nova taxa sobre as transações feitas com cartões, uma situação que as micro, pequenas e médias empresas contestam.
A Unicre enviou uma carta aos seus clientes em que argumenta a decisão com a "alteração à redação da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo", que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2016, considerando que com esta alteração "as taxas relativas a operações baseadas em cartões passam a ser sujeitas a Imposto do Selo".
Quando um cliente paga com cartão uma compra de 25 euros, o comerciante paga uma comissão de 1% (0,25 euros) pelo processamento do pagamento. A isto soma-se agora o Imposto de Selo à taxa de 4% (que incide sobre o valor monetário da comissão, ou seja, 0,01 euros), sendo o custo total para o comerciante de 0,26 euros. Repercutindo-se inevitavelmente na margem de lucro de cada empresa.
Estima-se que este imposto sobre as comissões relativas a pagamentos com cartões possa representar um encargo adicional de 3,6 milhões de euros e que recai, fundamentalmente, nas micro e pequenas empresas do comércio, restauração e serviços que, todos os dias, são fustigadas, por inúmeras taxas e impostos.
A CPPME discorda de mais este encargo e propõe que o mesmo recaia sobre a Unicre,porque as empresas já pagam uma comissão à operadora para terem esse meio de pagamento disponívelA Unicre já hoje encaixa cerca de 85 milhões de euros em comissões.
Assim, a CPPME reclama que a Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, que aprova o Orçamento de Estado para 2016, seja corrigida neste ponto, o mais rápido possível, pelo Governo e pela Assembleia da República.
Seixal, 8 de Fevereiro de 2017
O Executivo da Direcção da CPPME

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

"DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INTERNACIONALIZAÇÃO"

COLÓQUIO / DEBATE

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A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) em parceria com a Câmara Municipal do Seixal promoveu, no dia 25 de Janeiro, um colóquio-debate sobre "Desenvolvimento Económico e Internacionalização", dirigido ao tecido empresarial local e regional.
Esta importante e participada iniciativa teve lugar na passada Quarta-Feira, dia 25 de Janeiro de 2017, com início pelas 14H30, no Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

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- O Vereador Joaquim Tavares, em representação do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal, abriu os trabalhos e apresentou a estratégia do Município para o crescimento e desenvolvimento do Concelho.
- Demétrio Alves, 1.º Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, falou dos Fundos Comunitários - Portugal 2020: uma Perspectiva Regional.
- José Vale, IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, abordou o Portugal 2020: uma Perspectiva Empresarial.
- Isaú Maia, Delegação do Seixal da ACISTDS, tratou o Mercado Interno - Comércio Local e Serviços.
Pedro Virtuoso, Grupo ETE, fez uma exposição sobre o Mercado Externo - Internacionalização.
- João Vicente, Presidente da CPPME, tratou a Fiscalidade e Sustentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
- Seguiu-se um vivo e participado debate entre as dezenas de micro, pequenos e médios empresários presentes.

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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

CPPME dirige carta à Assembleia da República e ao Governo

12 propostas para uma Economia 
Sustentável e Dinâmica
O Executivo da CPPME, em sua reunião no passado dia 18, tendo em conta a insuficiência das medidas constantes do OE para 2017, face à grave situação das micro pequenas e médias empresas, a resvalarem perigosa e crescentemente para a insolvência, concluiu ser urgente reclamar medidas legislativas que contrariem o penoso quotidiano deste importantíssimo segmento  da economia Portuguesa.
A carta reclamativa, de que a seguir se destacam as primeiras 12 medidas para uma economia sustentável e dinâmica, constitui, uma vez mais,  o nosso  apelo e contributo à Assembleia da República e ao Governo.
  1. A criação da conta-corrente entre o Estado e as Empresas;
  2. A extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC);
  3. A alteração ao chamado IVA de Caixa, ou seja, a entrega deste, de facto, só após a boa cobrança.
  4. A alteração ao critério de apuramento tributário em sede de IRC/RS que penaliza os microempresários aderentes sempre que o salário mínimo aumenta, bem como o alargamento do tecto de adesão a este regime para 300.000€ de Volume Anual de Negócios (VAN);
  5. A redução do IVA do gás e eletricidade para a taxa existente em 2011 (6%) para todas as atividades económicas;
  6. Diminuição da taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP);
  7. Alteração ao serviço de normalização contabilística (auditorias obrigatórias), por forma a que o Revisor Oficial de Contas (ROC) só deverá intervir nas médias e grandes empresas;
  8. Revisão dos coeficientes de apuramento do Valor Patrimonial Tributário (VPT), em imobiliário para o comércio e indústria, com tributação de benefícios, em particular nas zonas periféricas de cidades e vilas de forma a anular situações em que o VPT é superior ao valor de mercado, com consequências nefastas para os MPME no pagamento do IMI de imobiliário próprio e nos IMT;
  9. Portugal 2020 – Garantir que as Micro e Pequenas Empresas não são discriminadas, como em QC anteriores, que as verbas distinadas às MPME sejam investidas na criação de emprego, na promoção da sustentabilidade das empresas e que os MPME tenham participação directa na definição e aplicação das receitas;
  10. Alteração ao regime de arrendamento não habitacional (arrendamento comercial), por forma a favorecer o crescimento da economia.
  11. Alteração do Decreto-Lei nº 12/2013, sobre o apoio social aos MPME, com carreira contributiva mínima, por forma a ter aplicação prática;
  12. Reforma dos MPME com carreira contributiva mínima de 40 anos, sem penalizações e sem a obrigatoriedade de suspender a função de sócio gerente;
Seixal, 18 de Janeiro de 2017
O Executivo da Direcção da CPPME

sábado, 14 de janeiro de 2017

CoopJovem, apresentação do Programa

No âmbito da Estratégia Municipal para a área do Emprego e do Empreendedorismo, o Município de Oeiras leva a efeito, no próximo dia 1 de Fevereiro, às 10,00HS, no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, a apresentação do Programa CoopJOVEM, promovido pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

O CoopJOVEM é um programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo destinado a apoiar jovens no desenvolvimento de uma ideia de negócio. O Programa disponibiliza um conjunto de apoios técnicos e financeiros a jovens organizados em equipa e que estejam nas seguintes condições: 
  • não trabalham, não estudam nem se encontram a frequentar formação;
  • idade entre os 18 e 29 anos (inclusive);
  • pelo menos o 9º ano de escolaridade
    Para participar na sessão, 
    inscreva-se, gratuitamente, Aqui

    terça-feira, 10 de janeiro de 2017

    DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INTERNACIONALIZAÇÃO


    Programa do Colóquio-Debate 
    • 14 horas – Receção e entrega de documentação 
    • 14.30 horas – Sessão de Abertura - Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal 
    • 14.45 horas – Fundos Comunitários – Portugal 2020: Uma Perspetiva Regional - Demétrio Alves, 1.º secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa * 
    • 15 horas – Fundos Comunitários – Portugal 2020: Uma Perspetiva Empresarial - José Vale, IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação 
    • 15.15 horas – Mercado Interno – Comércio Local e Serviços - Isaú Maia, Delegação do Seixal da Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal 
    • 15.30 horas – Mercado Externo – Internacionalização - Pedro Virtuoso, Grupo ETE 15.45 horas – Fiscalidade e Sustentabilidade das Pequenas e Médias Empresas João Vicente, presidente da direção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas 
    • 16 horas – Debate 
    • 16.45 horas – Encerramento
    ___________________
    NOTAS:
    1. As inscrições de participação gratuita são limitadas à lotação do Auditório.
    2. As inscrições devem ser efectuadas até Segunda-feira, dia 23 de Janeiro de 2017 para cppme@cppme.pt.
    3. Quem se inscrever previamente ser-lhe-à garantida uma Pasta com toda a Documentação.
    4. Existe estacionamento junto ao Auditório.