quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Vice-Presidente da CPPME abre Congresso Internacional de Esteticismo Profissional, promovido pela ANEP




Intervenção de Jorge Pisco

«Começo por agradecer à Associação Nacional de Esteticismo Profissional – ANEP, o convite endereçado à Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, para participar na Sessão de Abertura, permitindo deste modo trazer uma saudação calorosa a todos os profissionais participantes no Congresso Internacional de Esteticismo Profissional.
Os temas em análise neste Congresso poem em destaque a importância que os cuidados estéticos têm na actualidade, fazendo parte do bem-estar social e individual, norteados pelos princípios da excelência e elevada qualidade.
Nos dias de hoje é de grande importância o papel desenvolvido pela ANEP enquanto Associação representativa do sector na defesa dos seus associados junto dos orgãos de soberania e do Estado, visando sempre dignificar o esteticismo profissional.
Nesse sentido é, com muito agrado, que vos posso dizer termos enorme prazer de contar entre os nossos associados, com a ANEP – Associação Nacional de Esteticismo Profissional.
Muitos dos presente provavelmente não saberão que a CPPME é uma Confederação Empresarial Portuguesa, que de há 31 anos a esta parte, vem
Desenvolvendo em Portugal um intenso trabalho institucional e reivindicativo, de formação e de apoio aos Micro, Pequenos e Médios Empresários.
Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.
As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária e Aduaneira, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.
Um país com a economia frágil não pode ter carga fiscal pesada. O actual quadro fiscal não proporciona sustentabilidade às empresas, não fomenta a competitividade para o desenvolvimento nem crescimento económico e social.
Com a desregulamentação das profissões ligadas ao cuidado da beleza o mercado tem assistido a um proliferar de casos que têm preocupado a ANEP, a qual nos tem feito chegar a suas apreensões face aos sucessivos atropelos que se verificam às regras básicas de funcionamento do sector.
Nesse sentido aguardamos resposta a um pedido de audiência formulado ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho com o objetivo de tratar de diversas matérias consideradas de extrema importância para a Actividade de muitos milhares de Micro, Pequenos e Médios Empresários entre as quais incluímos a Regulamentação de Carreira e Profissão .
A CPPME – Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, no quadro do actual contexto político-económico, visando a saída da crise, clama uma alteração das políticas fiscais que promova as actividades das MPME do mercado interno, potenciando a diminuição das importações e o incremento das condições para as exportações.
A criação de dinâmicas de empreendedorismo, aumento de produtividade e competitividade para as MPME passa por uma política fiscal assente num efetivo regime geral simplificado, com diferenciação para as diversas actividades tendo por base coeficientes técnico-científicos e discriminação positiva, em particular para as actividades dos sectores primário e secundário.
É com estes objectivos que a Confederação desenvolve o seu trabalho em defesa dos Micro e Pequenos Empresários. A CPPME defende a aprovação de um Plano Estratégico Nacional que garanta o investimento produtivo e dinamize o mercado interno nacional, nesse sentido temos apresentado, à Assembleia da República e ao Governo, propostas alternativas que dinamizem a economia e o mercado interno nacional.
Para o Orçamento de Estado de 2017, temos estado a ser recebidos pelos diversos Grupos Parlamentares na Assembleia da República onde temos entregue um conjunto de 30 Propostas de desagravamento fiscal para reduzir os encargos dos Micro Pequenos e Médios Empresários.
Referirei apenas a título de exemplo, algumas medidas que a serem implementadas, dariam já um enorme contributo para a melhoria das condições dos Micro Empresários.
  • Extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC);
  • Alteração ao critério de apuramento tributário em sede de IRC/RS que penaliza os microempresários aderentes sempre que o salário mínimo aumenta, bem como o alargamento do tecto de adesão a este regime para 300.000€ de Volume Anual de Negócios (VAN);
  • Criação de conta-corrente entre o Estado e as Empresas que compense os créditos entre estes em matéria de pagamentos tributários;
  • Redução do IVA do gás e eletricidade para a taxa existente em 2011 (6%) para todas as atividades económicas e, diminuição da taxa do ISPP;
  • Alteração ao chamado IVA de Caixa, ou seja, a entrega de facto deste após a boa cobrança, sem obrigação da entrega no final do ano quando não recebido;
  • Redução progressiva da taxa geral do IVA para 18%, igualando em dois anos o tecto de 21% praticado pela confinante Espanha;
  • Reposição total do IVA da restauração na taxa intermédia de 13%;
  • Reposição da taxa de 12,5% de IRC para as empresas com matéria colectável até 12.500,00€;
  • Reposição das taxas mais baixas de IRC nas regiões do interior;
  • Criação de incentivo fiscal em aquisição/renovação de equipamentos modernos adaptados às necessidades de inovação na actividade;
  • Redução de IMT nos imóveis não habitacionais adquiridos por MPME para uso próprio, num intervalo máximo de 0% a 2%, em vez da taxa de 6,5% em vigor;
  • Isenção de IMI por quatro anos na aquisição de imobiliário não habitacional para funcionamento próprio
Acreditamos que um dia o poder político dará ouvidos à CPPME.
Não me quero alongar mais, pois é vasto o Programa, em que áreas dos serviços pessoais, da saúde e bem-estar são o cerne deste Congresso.
Termino expressando a convicção de que este Congresso, será um importante contributo para o desenvolvimento da Vossa actividade Profissional
Muito Obrigado»

sábado, 15 de outubro de 2016

Jornal "VIDA ECONÓMICA" valoriza propostas da CPPME


Num extenso e bem articulado artigo assinado pela jornalista Susana Almeida (e onde recolhe os testemunhos de  Quintino Aguiar, diretor executivo da CPPME), esta começa por referir "Nas propostas apresentadas a nível fiscal a CPPME distancia-se das organizações associativas de âmbito setorial ou regional onde é notória uma atitude de conformismo sobre o enquadramento fiscal das pequenas empresas."

O artigo, apenas acessível na net às pessoas registadas no portal ou assinantes do grupo Vida Económica, desenvolve  as 30 medidas propostas pela CPPME para o desagravamento fiscal das micro, pequenas e médias empresas e que foram já referidas nesta página (ver aqui).

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

A CPPME Oeiras integra a Rede de Empregabilidade e Empreendedorismo RedOeiras+


A apresentação pública da RedOeiras+, bem como a assinatura formal da ata da sua constituição, realizou-se na Biblioteca Municipal de Oeiras. Na imagem, Rogério Pereira, coordenador do Núcleo de Oeiras da CPPME assina o compromisso de vir a pugnar pela sustentabilidade das micro, pequenas e médias empresas que constituem a grande malha do tecido económico do Município, como forma de assegurar a empregabilidade, para além do incentivo ao empreendedorismo e do apoio aos empreendedores a fim de minimizar os riscos dos seus empreendimentos, em cooperação com todos os parceiros da RedeOeiras+. 

Esta rede, composta atualmente por cerca de 20 entidades, tem como missão o desenvolvimento socioeconómico local, constituindo-se como uma parceria habilitada, empenhada e de ação integrada na promoção da empregabilidade e no fomento do empreendedorismo.

 
imagens retiradas da página fb Município de Oeiras,

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Intervenção do Secretário-Geral da CPPME na Assembleia Municipal de Lisboa


A Assembleia Municipal de Lisboa debateu no passado dia 11 "A Economia na Cidade e o Trabalho". Esta foi a primeira das três sessões programadas e para a qual a CPPME foi convidada a participar. 

Coube ao nosso Secretário-Geral, José Brinquete, apresentar a posição da Confederação Portuguesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários no que se refere às questões mais relevantes de que se reveste o tema:


Exma Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Caros participantes
No Deabte Temático “A Economia da Cidade e o Trabalho”

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) quer, em primeiro lugar, agradecer à Assembleia Municipal de Lisboa o convite formulado para participar neste importante Debate. 

A CPPME nas suas mais de três décadas de intervenção, no terreno, em defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresário (MPME) tem procurado sempre defender os interesses da classe e ao mesmo tempo a economia nacional.

Tem sido seu objectivo principal fomentar e defender o associativismo de classe tão importante para o nosso país e que, por razões óbvias de interesses tão diferentes em relação aos das grandes empresas, não podem ser representadas e muito menos defendidas pelas grandes Confederações Empresariais, onde se misturam todo o tipo de empresas e prevalece o domínio das médias e grandes, nomeadamente na representatividade das suas direcções.

Posto isto, e indo directamente ao desafio que nos foi colocado, gostaríamos de dizer o seguinte: não é possível, nos poucos minutos que temos disponíveis, apresentar em profundidade os pontos de vista e as propostas da Confederação, sobre a matéria em debate.
No entanto, gostaríamos de deixar algumas pistas para um debate mais aprofundado, no futuro.

Para abordar a témática «Economia da Cidade e o Trabalho» torna-se necessário partir de alguns dados pré-existentes, a saber:
O concelho de Lisboa tem quase 50% das empresas da Área Metropolina de Lisboa (AML) e, a AML detêm cerca de 30% das empresas do país. 

Quer isto dizer que das, cerca 253 mil empresas que empregam um milhão e duzentos mil trabalhadores com sede social nos 9 concelhos do distrito, cerca de 97 mil empresas estão sediadas no concelho de Lisboa, empregando mais de milhão e meio de trabalhadores. 

Uma outra leitura interessante é verificar que das cerca de 97 mil empresas não financeiras sediadas no concelho mais de 91 mil são micro empresas, sendo 3 800 pequenas empresas, 730 médias empresas e só cerca de 240 são grandes empresas.

Estes dados, fornecidos pela Autoridade Tributária (AT), deviam-nos remeter, desde logo, para a seguinte questão: que políticas económicas e fiscais estão a ser tomadas, tanto a nível Autárquico, como a nível da Assembleia da República e do Governo, tendo em conta que cerca de 99% das empresas com sede social no concelho são micro e pequenas?

Também não podemos desconhecer que quer a Autarquia, quer Associações do sector empresarial, como a AHRESP ou a UACS, têm desenvolvido interessantes estudos, que nos podem dar alguma pistas para uma reflexão.

Cremos que todos estamos de acordo que as actividades económicas que predominam em Lisboa ligam-se sobretudo à Restauração, Hotelaria e Truismo, ao Comércio e aos Serviços, à Construção Civil, às Indústrias Criativas, ou aos Transportes, excluindo claro todos os serviços do Poder Local e do Estado Central e, das actividades financeiras, dos seguros e de outras nas áreas internacionais.

Ora, sendo as actividades principais as atrás referidas predominantes, importava também reflectir sobre os seus principais problemas nas áreas: i) da Fiscalidade (IVA, IRS, IRC “PEC e RS”; ii) do IMI; iii) das Tributações Autónomas); iv) do Crédito “de Fundo de Maneio e de Investimento”; v) dos Custos Fixos e de Contexto; vi) de uma Conta-Corrente entre o Estado e as Empresas; vii) do Arrendamento Comercial; viii) do Apoio Social aos Empresários em caso de insolvência e com carreira contributiva mínima; ix) e, na aplicação dos Fundos Comunitários – Portugal 2020.

Por outro lado e, dado que Lisboa tem o privilégio de no seu território estarem situados os principais centros do conhecimento, investigação e saber, também importaria reflectir sobre que novos perfis e modelos de desenvolvimento empresarial queremos para o futuro.

Na opinião da CPPME, no imediato, importa pois desenvolver políticas económicas e fiscais amigas dos milhares e milhares de empreendedores que já estão no terreno e que todos os dias lutam para manter o seu negócio. Políticas que certamente irão benedificar também os novos empreendedores, das tão sonhadas Start Up, dado que estas terão de operar no respeito das mesmas regras das empresas já instaladas.

Há uma coisa que todos sabemos: sendo as grandes empresas quase residuais, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel fundamental na economia e a sua actividade é dominante na criação de emprego privado.

Num resumo muito resumido, aqui ficam alguns pontos para um futuro debate e a disponibildade da Confederação para participar nesse debate.

Obrigado pela atenção dispensada!
Lisboa, 11 de Outubro de 2016

terça-feira, 4 de outubro de 2016

CONVITE


O Núcleo da CPPME Oeiras convida os seus associados e empresários em geral a estarem presentes neste evento de Networking Empresarial a realizar pela Big Eventos e pela Good Intelligence em parceria com Câmara Municipal de Oeiras. Aproveite este Encontro de Negócios para ampliar a sua rede de contactos profissionais, promover o seu negócio/actividade profissional, estabelecer parcerias e encontrar novas oportunidades de negócio.

Este evento tem data marcada para o dia 27 de Outubro e vai realizar-se entre as 17:00h e as 19:30h na sede da AERLIS em Oeiras. Para se obterem mais informações ou se efectuarem reservas, deverão os interessados aceder ao site www.speednetworking.com.pt ou ligar o 214456283 / 968269818.